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Luís Filipe Vieira beneficiado com alterações ao PDM de Lisboa
28.03.2007 - 09h07 José António Cerejo, PÚBLICO

A viabilização de um loteamento de grandes dimensões em terrenos adquiridos por Luís Filipe Vieira à Petrogal, nas imediações da Expo, teve por base um projecto elaborado por um “atelier” de arquitectura com o qual o director municipal de Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, Fernando Pinto Coelho, colaborou durante muitos anos.

Pinto Coelho foi um dos principais responsáveis pela alteração do Plano Director Municipal de Lisboa que, em 2004, tornou possível a aprovação de projectos como os que o presidente do Benfica tem para aquele e outros terrenos industriais da zona oriental da cidade.

O director municipal nega que as alterações ao PDM tenham algo que ver com interesses de Vieira, mas confirma que trabalhou para ele no Algarve e confirma que mantém estreitas relações com o arq.º José Vaz Pires, que define como o seu “melhor amigo”, com o qual assinou muitos projectos em co-autoria, sendo coproprietário, com ele e um colega, da vivenda do Restelo onde funciona o seu atelier. Em todo o caso, garante, não teve qualquer intervenção no deferimento, em Novembro passado, do pedido de informação prévia subscrito por Vaz Pires.

Em consequência da proposta então aprovada pela maioria camarária, vai ser possível construir nas antigas instalações da Petrogal na Rua da Centieira um total de 674 fogos, além de 3243 m2 de lojas. O pedido de informação prévia do loteamento foi apresentado em Junho de 2005, salientando a memória descritiva que “corresponde a um trabalho iniciado há ano e meio e vem no seguimento da publicação das alterações em regime simplificado [ao PDM] levadas a cabo pela autarquia e que permitiram as condições técnico-legais para desenvolvimento desta proposta”.

Graças a essas alterações, o artigo 64 do regulamento do PDM passou a permitir que as “áreas consolidadas industriais” – como é o caso – sejam ocupadas por “superfícies comerciais, serviços, habitação e equipamentos colectivos”, embora tenham que continuar a ser “predominantemente” ocupadas com indústria. Até aí era possível fazer alguma habitação e comércio, mas essas construções não podiam ultrapassar os 30 por cento da superfície construída.

Segundo Fernando Pinto Coelho – que trabalhava nos Espaços Verdes até ser convidado por Carmona Rodrigues para director do planeamento –, as alterações aprovadas em Setembro de 2003 (com o voto contra do PCP e a abstenção do PS) e publicadas em Março de 2004 foram decididas para “reconverter certas áreas obsoletas e trazer novos habitantes” a Lisboa.

O próprio Governo, acrescentou, deu instruções para que essas alterações fossem feitas, de forma a adequar o PDM ao plano regional de ordenamento do território. Publicadas as alterações, os proprietários das diversas parcelas industriais ficaram com os seus terrenos valorizados. Mas nem todos passaram a poder beneficiar por igual com elas.

Embora o novo texto do regulamento nada diga nesse sentido, os serviços camarários passaram a interpretá-lo como se a predominância dos usos industriais – ou seja, a obrigação de os manter em 50,1 por cento dessas áreas – se se medisse em relação à totalidade da zona oriental e não em relação a cada uma das parcelas, ou até das diferentes manchas industriais. Quer isto dizer que das alterações efectuadas beneficiam, antes de mais, os primeiros a chegar. Quando estes estiverem servidos pode acontecer que estejam esgotados os 49,1 por cento, para além dos quais não pode haver transformação de usos – e quem vier a seguir já nada poderá construir.

A decisão de interpretar o regulamento desta maneira, diz Pinto Coelho, foi ditada por razões técnicas e “determinada superiormente”. Como boa parte destas áreas está há muito ocupada com usos terciários que não vão ser abandonados, e como Vieira comprou e está a comprar outras parcelas na zona, tudo indica que será ele – que o PÚBLICO não conseguiu contactar – o grande beneficiário da polémica alteração do PDM de Lisboa.