Mais uma notícia muito discreta

Siu ontem uma notícia que não foi capa de nenhum dos desportivos hoje. Porque será?

«Apito final»: tribunal confirma ilegalidade das escutas telefónicas

O Tribunal Administrativo de Lisboa determinou a devolução das certidões das escutas telefónicas ao presidente da U. Leiria, João Bartolomeu, e que estavam na posse do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol - depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) ter declarado já em Novembro de 2008 a ilegalidade das mesmas fora do processo criminal -, bem como anular o acórdão do CJ neste âmbito.

«Esta decisão não só determinou que as escutas telefónicas fossem devolvidas, como anulou o acórdão do Conselho de Justiça, que decidiu disciplinarmente com base neste meio de prova», explicou Paulo Samagaio, advogado de João Bartolomeu, ao Maisfutebol.

«Foi uma decisão que transitou em julgado e que foi ignorada pela Federação. É uma correcção da justiça comum em relação à justiça desportiva. É lamentável que assim tenha de acontecer», considerou, referindo-se à decisão do STA de Novembro passado e que o CJ ignorou.

Em Maio de 2008, no âmbito do processo «Apito Final», João Bartolomeu foi punido pela Comissão Disciplinar da Liga com um ano de suspensão e multa de 4000 euros e a SAD da U. Leiria multada em 40 mil euros por tentativa de corrupção no jogo com o Belenenses da época 2003/04. O presidente leiriense recorreu para o CJ da Federação para que fossem retiradas dos processos disciplinares as escutas telefónicas, o que só acontece agora.

«É uma decisão que sanciona, claramente, o incumprimento por parte da Federação, e em particular do CJ, do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que declarou que é ilegal o uso das escutas telefónicas fora do respectivo processo-crime em que foram determinadas e ,especialmente, no âmbito de processos disciplinares», reiterou o advogado, que aguarda novo acórdão do CJ na matéria.

Paulo Samagaio vai, agora, interpor acções indemnizatórias contra a Liga e a Federação, para acautelar «os prejuízos causados por esta decisão».

Este acórdão do Tribunal Administrativo de Lisboa é válido, ainda, para os processos que envolvem F.C. Porto, Pinto da Costa, Boavista e João Loureiro.

Já em Novembro passado, Ricardo Costa, presidente da Comissão Disciplinar (CD) da Liga, tinha admitido que a ordem do Supremo Tribunal Administrativo para retirar as escutas do processo Apito Final só teria aplicação na condenação da U. Leiria e de João Bartolomeu.

«As escutas, tal como a CD escreveu nos acórdãos do Apito Final, não foram o único meio de prova utilizado pela CD da Liga na apreciação dos processos», afirmou, então [ver artigo relacionado].